ATO 158/2007

ATO Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 590/06/2007-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, a partir de 1...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
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spelling ATO 158/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-08-20T00:00:00Z Português ATO Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 590/06/2007-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, a partir de 11.08.2007, ao servidor WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL, Auxiliar Judiciário, NA, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo o art. 40, § 1º, inciso II, e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e art.187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, o art 1º, caput e §§, e art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, e art. 191 da citada Lei nº 8.112, de 11.12.1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /lmnac /dsz http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75664
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