| Resumo: |
ATO Nº 194, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação.
RESOLVE:
I - Alterar os Atos de Concessão de Aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, constantes dos Anexos I, II e III, para incluir o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º ao 12º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.03.2007;
II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido, respectivamente, no percentual de 12,5% (doze e meio por cento), em se tratando de doutorado, 10% (dez por cento), em se tratando de mestrado e 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de especialização, não percebidos cumulativamente.
III - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01.06.2006, observando a situação individual de cada beneficiário, de acordo com os anexos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
Vmo/ALG
ANEXO I
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
A) PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%)
NOME DO(A) APOSENTADO(A)
MATRÍCULA
CARGO/CLASSE/
PADRAO
ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO
VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO JEANNE EIDA UTIZIG SILVA 11075 Analista Judiciário/
Taquigrafia
NS-C-15 LITERATURA BRASILEIRA
17.12.1984 11.3.1998 nº 59, de 5.3.1998 1.6.2006 LOURDES DE PAIVA DREYFUSS 10710 Analista Judiciário/Biblioteca
NS-C-15 INDEXAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Julho/1983 16.5.2000 nº 167, de 9.5.2000 1.6.2006 MOACY NETO DA CRUZ 10553 Analista Judiciário
NS-C-15 DIREITO PROCESSUAL CIVIL
13/05/1991 31.5.2001 nº 191 de 23.5.2001 1.6.2006
PAULO JOSÉ VIANA VOTO
10257 Analista Judiciário/
Engenharia Civil
NS-C-15 ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
10.10.1978 9.9.2003 nº 252, de 5.9.2003 1.6.2006 SERGIO DOS SANTOS NEVES 10372 Analista Judiciário/Medicina
NS-C-15 MEDICINA DO TRABALHO
31.3.1989 25.3.1995 nº 333, de 22.3.1995 1.6.2006
B) PÓS-GRADUAÇÃO/MESTRADO (10%)
NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA
CARGO/CLASSE/
PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO
VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO ALCIR LISBOA CARDOSO 11.336 Analista Judiciário
NS-B-6 LETRAS
10.12.1990 31.3.2004 nº 107, de 30.3.2004 1.6.2006
ANEXO II
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A) PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%)
NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA
CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO
VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO FRANCISCA GERALDA VILLASBOAS 11.523 Analista Judiciário/Execução de Mandados
NS-C-15 ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
8.8.1997 20.5.2003 nº 152 de 16.5.2003 1.6.2006 HELIO BIZZO DA COSTA 10.522 Analista Judiciário/Execução de Mandados
.NS-C-15 ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL
15.8.1995 23.1.1996 nº 13, de 16.1.1996 1.6.2006
B) PÓS GRADUAÇÃO/MESTRADO (10%)
NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA
CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO
VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO ERNESTO RODRIGUES
10.125 Analista Judiciário
NS-C-15 MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO
13.5.1980 26.3.1998 nº 218, de 30.6.1998 1.6.2006 RICARDO LUIZ DE SOUZA THOMÉ 11.941 Técnico Judiciário
NI-C-15 MESTRADO EM LETRAS VERNÁCULAS - LITERATURA BRASILEIRA
20.10.1995 25.7.2002 nº 231, de 19.7.2002 1.6.2006
C) PÓS GRADUAÇÃO/DOUTORADO (12,5%)
NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA
CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO
VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO MARIA NILDA MOREIRA DOS SANTOS 10.768 Analista Judiciário
NS-C-15 DOUTORADO EM DIREITO
10.11.2003 20.12.2005 nº 630, de 12.12.2005 1.6.2006
ANEXO III
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%)
NOME DO APOSENTADO MATRÍCULA
CARGO/CLASSE/PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO
VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO ADHERBAL DE CASTRO LESSA 10013 Analista Judiciário/Execução de Mandados
NS-C-15 DIREITO EMPRESARIAL
5.4.1984 28.1.1999 nº 15, de 22.1.1999 1.6.2006 EDUARDO LARANJA MOREIRA 10126 Técnico Judiciário
NS-C-15 DIREITO CONSTITUCIONAL
17.3.1998 8.12.2006 nº 420, de 30.11.2006 8.12.2006
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