ATO 213/2007

ATO Nº 213, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 1140/10/1997-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 330, de 17 de novembro de 1997, que...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
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spelling ATO 213/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-10-16T00:00:00Z Português ATO Nº 213, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 1140/10/1997-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 330, de 17 de novembro de 1997, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor ILMAR MAIA PEREIRA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo nº 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com efeitos a contar da publicação deste Ato. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /mas /lmnac http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75819
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