| Resumo: |
ATO Nº 191, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração, em sessão do dia 03.09.2007, nos autos do Processo Administrativo nº 795/08/2007-PES, RESOLVE:
I - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, ocupado pelo servidor MOZAR DOS REIS, posicionado na Classe A, Padrão 3, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a contar de 01.10.2007;
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a partir de 01.10.2007.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
/VAM
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