ATO 296/2007

ATO Nº 296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 866/09/2007-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntári...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
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spelling ATO 296/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-12-18T00:00:00Z Português ATO Nº 296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 866/09/2007-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ARINDA FERNANDES FERREIRA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, de acordo artigo 3º, § 2º, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o art. 8º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, em vigor, e nos artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Presidente Mrl/mnf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=76198
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