PORTARIA 84/2008

PORTARIA Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1457/11/2005-PES, RESOLVE: DETERMINAR...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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spelling PORTARIA 84/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-02-29T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1457/11/2005-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, de 108 (cento e oito) dias, referentes ao período de 28/08/1992 a 15/12/1992, prestados na atividade privada, e de 122 (cento e vinte e dois) dias, referentes ao período de 18/12/1992 a 19/04/1993, prestados na Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, V, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /abo/ALG http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=76257
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