| Resumo: |
ATO Nº 72, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 08/01/2008-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora NAIR SILVA FURTADO, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão NB-10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", e parágrafos 3º, 8º e 17, da Constituição Federal em vigor, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, combinado com o art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.6.2004.
.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
mrl/lmnac
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