| Resumo: |
ATO Nº 193, DE 02 DE ABRIL DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 701/07/2007-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor EDISON FIRMO DE CARVALHO, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 14, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 3º, caput e § 2º, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 8º, incisos I e II, e § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" e inciso II da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, e no art. 40, § 2º, da Constituição Federal, em vigor, e nos artigos. 13 e 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
mrl/lmnac
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