ATO 150/2008

ATO Nº 150, DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carrei...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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spelling ATO 150/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-03-26T00:00:00Z Português ATO Nº 150, DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação. RESOLVE: I - Alterar o Ato de Concessão de Aposentadoria do servidor, constante do Anexo I, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o Adicional de Qualificação por curso de pós-graduação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º ao 12º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.03.2007, com efeitos a partir de 17.1.2008, data do requerimento; II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de especialização. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /lmnac/ALG ANEXO I SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (7,5%) NOME DO(A) APOSENTADO(A) MATRÍCULA CARGO/CLASSE/ PADRAO ÁREA DO CURSO/CONCLUSÃO VIGÊNCIA DA APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO JOSÉ ALVINO CASTOR 10.215 Técnico Judiciário NI-C-15 ESPECIALIZAÇÃO EM LINGUA PORTUGUESA 29.11.2003 13.08.2004 nº 305, de 13.8.2004 17.1.2008 P00074/2008 /lmnac/alg http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=76549
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