| Resumo: |
PORTARIA Nº 194, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 25.02.2008, nos autos do Processo Administrativo nº 2007.02.01.016853-0 (Prot. nº 0994/10/2007), R E S O L V E :
I - CEDER o servidor LUIZ APARECIDO DO CARMO, Técnico Judiciário / Segurança e Transporte, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, a partir de 05 de março de 2008, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90;
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a contar de 05 de março de 2008.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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