ATO 264/2008

ATO Nº 264, DE 7 DE MAIO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 222/02/2008-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondente a 100% do valor da m...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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spelling ATO 264/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-05-13T00:00:00Z Português ATO Nº 264, DE 7 DE MAIO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 222/02/2008-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondente a 100% do valor da média contributiva, ao servidor ANTONIO CARLOS GUEDES, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no no art. 40 § 1º, inciso I, e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts.186, inciso I, § 1º, e 188, § 1º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o art. 1º, caput e §§, combinado com o artigo 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /mas /mnf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=76661
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