| Resumo: |
ATO Nº 179, DE 26 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 7º, § 2º, da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 016, 017 e 040, da Corregedoria-Geral, e tendo em conta as mesmas regras previstas nos §§ 2º e 3º, do art. 2º, do Provimento nº 46, de 27.02.2008, também da Corregedoria-Geral, RESOLVE:
DESIGNAR a MM. Juíza Federal Substituta em auxílio ao 3º Juizado Especial/RJ, Dra. MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, para, sem prejuízo de sua jurisdição, assumir a titularidade do 3º Juizado Especial/RJ, a partir de 31.03.2008, inclusive, até ulterior deliberação, em virtude da designação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. MARCO FALCÃO CRITSINELIS, para colaborar nos trabalhos de atualização e revisão da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral e nos trabalhos de implantação e desenvolvimento do cadastro informatizado de bens apreendidos em procedimentos criminais.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
mrl/psb
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