ATO 274/2008

ATO Nº 274, DE 12 DE MAIO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 565/04/2008 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia referente à cota de 50% (cinqüenta por cento...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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spelling ATO 274/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-05-16T00:00:00Z Português ATO Nº 274, DE 12 DE MAIO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 565/04/2008 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia referente à cota de 50% (cinqüenta por cento) a MARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA, na condição de viúva, e Pensão temporária referente às cotas de 25% (vinte e cinco por cento) a LAURO RODRIGUES CERQUEIRA e de 25% (vinte e cinco por cento) a LEOPOLDO RODRIGUES CERQUEIRA, na condição de filhos com idade até 21 anos, do(a) ex-servidor(a) JOSÉ NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "a" e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 4 de abril de 2008, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente mrl/lmnac http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=76968
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