| Resumo: |
ATO Nº 319, DE 25 DE JUNHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 57/01/1998, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 32, de 18 de fevereiro de 1998, publicado no Diário de Justiça, de 25.2.1998 - Seção 2, com a redação do Ato nº 51, de 25.2.2000, publicado no D.J. de 2.3.2000, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora VERA LÚCIA NOGUEIRA LARANJEIRA, Auxiliar Judiciário, Classe "C", Padrão NA-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com efeitos a partir de 16.10.2007, data do Laudo da Junta Médica Oficial.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
vlm
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