PORTARIA 400/2008

PORTARIA Nº 400, DE 12 DE MAIO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000077/01/2001-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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Resumo: PORTARIA Nº 400, DE 12 DE MAIO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000077/01/2001-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, Dr. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS, licença para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 30.04.2008 a 02.05.2008, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente mrl