| Resumo: |
PORTARIA Nº 417, DE 15 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - COLOCAR à disposição da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo a servidora SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a fim de exercer função comissionada, nos termos do art. 93, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90 e Resolução nº 05/CJF, de 14.03.2008;
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à citada servidora, nos termos do art. 18, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, a contar da publicação desta Portaria;
III - REVOGAR a Portaria nº 72/1998-PRES, de 13.02.1998, publicada no Diário da Justiça, Seção 2, do dia 19.02.1998, fl. 10, que autorizou o exercício provisório da referida servidora na 1ª Vara Federal de Campos/RJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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