PORTARIA 508/2008

PORTARIA Nº 508, DE 18 DE JUNHO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 736/06/2008-PES, RESOLVE:...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
Obter o texto integral:
id trf2_77138
recordtype trf2
spelling PORTARIA 508/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-06-27T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 508, DE 18 DE JUNHO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 736/06/2008-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, de 1982 (mil novecentos e oitenta e dois) dias, referentes ao período de 19/06/2002 a 21/11/2007, prestados no Ministério da Fazenda, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp. vlm http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77138
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº 508, DE 18 DE JUNHO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 736/06/2008-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, de 1982 (mil novecentos e oitenta e dois) dias, referentes ao período de 19/06/2002 a 21/11/2007, prestados no Ministério da Fazenda, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp. vlm
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 508/2008
title PORTARIA 508/2008
title_short PORTARIA 508/2008
title_full PORTARIA 508/2008
title_fullStr PORTARIA 508/2008
title_full_unstemmed PORTARIA 508/2008
title_sort portaria 508/2008
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2008
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77138
_version_ 1867363761590894592
score 12,522871

Documentos relacionados