| Resumo: |
ATO Nº 459, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1113/10/2003 -PES, RESOLVE:
REVERTER para a atividade a servidora JAÍRA LAYBER, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, de acordo com o art. 25, inciso II e §§ 1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 8.112/90, alterada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, combinado com o Decreto nº 3.644/2000, em decorrência da declaração de vacância do cargo de RICARDO CORRÊA DE ARAÚJO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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