PORTARIA 519/2008

PORTARIA Nº 519, DE 19 DE JUNHO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 16.06.2008, nos autos do Processo Administrativo nº 2007.02.01.00...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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Resumo: PORTARIA Nº 519, DE 19 DE JUNHO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 16.06.2008, nos autos do Processo Administrativo nº 2007.02.01.007922-3 (Prot. 0581/06/2007), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento da MM. Juíza Federal Substituta FLAVIA HEINE PEIXOTO, por 11 (onze) meses, no período de 01/08/2008 a 30/06/2009, para freqüentar o Programa de Estudos Jurídicos e Aprimoramento Profissional Hubert H. Humphrey, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente