| Resumo: |
PORTARIA Nº 521, DE 19 DE JUNHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 745/06/2008-PES, RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do egrégio Conselho de Administração, ao Excelentíssimo Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal/ES, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, afastamento para exercer a presidência da Associação dos Juízes Federais - AJUFE, no biênio 2008/2010, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, nos termos do art. 73, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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