| Resumo: |
ATO Nº 424, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão do Conselho de Administração, em sessão de 21.07.2008, nos autos do Processo Administrativo nº 1258/12/2007, e considerando o disposto no artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, em sua redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998, RESOLVE:
EXONERAR, de ofício, em virtude de não aprovação no estágio probatório, a servidora MANOELA DOS SANTOS ZANKER, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 20, § 2º, e 34, I, da da Lei nº 8.112, de 11.12.90, c/c o art. 17, § 2º, alínea "c", da Resolução nº 334, de 07.10.2003, alterada pela de nº 510, de 31.05.2006, ambas do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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