ATO 497/2008

ATO Nº 497, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1274/09/2008-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de co...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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spelling ATO 497/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-12-11T00:00:00Z Português ATO Nº 497, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1274/09/2008-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora ERONILDA QUINTANILHA DE SOUZA, Técnico Judiciário/Portaria, NI, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 3º, § 2º e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea b, e parágrafo 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, e art. 186, inciso III, d, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, em vigor, e a parte final do art. 187 da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, e nos arts. 13, caput, § 1º e 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, com efeitos a partir de 20.08.2008. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /mnf vlm http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77552
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