ATO 501/2008

ATO Nº 501, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1591/11/2008- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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spelling ATO 501/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-12-19T00:00:00Z Português ATO Nº 501, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1591/11/2008- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a JOSÉ BAESSO ZULATO, na condição de viúvo da ex-servidora GERALDA DE MELO BAESSO, Técnico Judiciário NI, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2008, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente mrl/lmnac http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77879
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description ATO Nº 501, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1591/11/2008- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a JOSÉ BAESSO ZULATO, na condição de viúvo da ex-servidora GERALDA DE MELO BAESSO, Técnico Judiciário NI, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2008, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente mrl/lmnac
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