ATO 1/2009

ATO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1263/12/2007-PE, e tendo em vista decisão proferida pelo Conselho de Administração em sessão realizada no dia 03.11.2008, RE...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling ATO 1/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-01-13T00:00:00Z Português ATO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1263/12/2007-PE, e tendo em vista decisão proferida pelo Conselho de Administração em sessão realizada no dia 03.11.2008, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº 78, de 19.02.2008, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 22.02.2008, para fazer constar "CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a PAULINA BAPTISTA DE FARIA, na condição de viúva, e a JURANI DA SILVA DE MATOS, no percentual de 50% (cinquenta por cento), na condição de companheira do ex-servidor BENEDICTO CESAR RAMOS DE FARIA Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 217, inciso I, alíneas "a" e "c", e 218, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2007, data do óbito." JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77887
institution TRF 2ª Região
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