ATO 60/2009

ATO Nº 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1307/09/2008-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 494, de 1º de dezembro de 2008, publ...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling ATO 60/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-02-13T00:00:00Z Português ATO Nº 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1307/09/2008-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 494, de 1º de dezembro de 2008, publicado no DOU de 5.12.2008, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para EXCLUIR "a vantagem da "opção" prevista no artigo 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006" e INCLUIR "a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006," mantendo-se os efeitos a partir de 5.12.2008, data da publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Presidente /mas srh http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77986
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