ATO 28/2009

ATO Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 46/01/2009- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vi...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling ATO 28/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-01-30T00:00:00Z Português ATO Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 46/01/2009- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a VERA CECILIA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE, viúva do Exmo. Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, FRANCISCO JOSÉ PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE, com base no art. 217, inciso I, alínea "a", e art. 218, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 93, inciso VI, e art. 40, parágrafos 2º, 7º, II, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003, observadas as disposições contidas no art. 2º, inciso II, e art. 15, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e art. 37, inciso XI da Lei Magna, com efeitos a partir 16 de janeiro de 2009, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp/ALG http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78149
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