PORTARIA 244/2009

PORTARIA Nº 244, DE 2 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1233/12/2007-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling PORTARIA 244/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-03-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 244, DE 2 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1233/12/2007-PES, RESOLVE: ALTERAR a Portaria nº 47/PRES, de 14/01/2008, para fazer constar: "DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO, de 2.019 (dois mil e dezenove) dias, referentes ao período de 07/02/2000 a 17/08/2005, prestados na Advocacia-Geral da União, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e na Lei nº 7.724/89." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp. /mas http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78294
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