ATO 129/2009

ATO Nº 129, DE 23 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 214/03/2009 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50%...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling ATO 129/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-03-30T00:00:00Z Português ATO Nº 129, DE 23 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 214/03/2009 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinqüenta por cento), a THEREZINHA DO COUTO MEGRE, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinqüenta por cento), em favor de PAULO DARY DE CASTRO MEGRE JÚNIOR, representado por sua genitora, na condição de filho com idade até 21 anos, do ex-servidor PAULO DARY DE CASTRO MEGRE, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal em vigor combinado com os arts. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a" e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I, e Parágrafo Único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 4.2.2009, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente mrl/lmn http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78420
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description ATO Nº 129, DE 23 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 214/03/2009 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinqüenta por cento), a THEREZINHA DO COUTO MEGRE, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinqüenta por cento), em favor de PAULO DARY DE CASTRO MEGRE JÚNIOR, representado por sua genitora, na condição de filho com idade até 21 anos, do ex-servidor PAULO DARY DE CASTRO MEGRE, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal em vigor combinado com os arts. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a" e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I, e Parágrafo Único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 4.2.2009, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente mrl/lmn
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