PORTARIA 385/2009

PORTARIA Nº 385, DE 31 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 543/04/2008-PES, RESOLVE:...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Obter o texto integral:
id trf2_78426
recordtype trf2
spelling PORTARIA 385/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-04-07T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 385, DE 31 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 543/04/2008-PES, RESOLVE: ALTERAR a Portaria nº 381-PRES, de 09/05/2008, para fazer constar: "DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto ROBERTO GIL LEAL FARIA, de 1.818 (mil oitocentos e dezoito) dias, referentes ao período de 24/02/1986 a 15/02/1991, prestados no Ministério da Marinha, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, e de 4.311 (quatro mil, trezentos e onze) dias, referentes ao período de 28/10/1993 a 17/08/2005, prestados no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, e no 4º Critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, ambos para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e na Lei nº 7.724/89." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp. vlm http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78426
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº 385, DE 31 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 543/04/2008-PES, RESOLVE: ALTERAR a Portaria nº 381-PRES, de 09/05/2008, para fazer constar: "DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto ROBERTO GIL LEAL FARIA, de 1.818 (mil oitocentos e dezoito) dias, referentes ao período de 24/02/1986 a 15/02/1991, prestados no Ministério da Marinha, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, e de 4.311 (quatro mil, trezentos e onze) dias, referentes ao período de 28/10/1993 a 17/08/2005, prestados no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, e no 4º Critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, ambos para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e na Lei nº 7.724/89." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp. vlm
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 385/2009
title PORTARIA 385/2009
title_short PORTARIA 385/2009
title_full PORTARIA 385/2009
title_fullStr PORTARIA 385/2009
title_full_unstemmed PORTARIA 385/2009
title_sort portaria 385/2009
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2009
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78426
_version_ 1867364161433894912
score 12,522871

Documentos relacionados