| Resumo: |
PORTARIA Nº 334, DE 19 DE MARÇO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 16.03.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.017334-9 (Prot. 1367/11/2003), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Niterói/RJ, Dr. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, para participar do II Seminário Euroamericano "Código modelo de jurisdição administrativa", na Universidade Alemã de Ciências da Administração Pública, Spayer, Alemanha, no período de 10 a 14/08/2009, do Curso "A função do direito administrativo e da jurisdição administrativa para o desenvolvimento do Estado de Direito na América Latina", na Universidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 22 a 26/06/2009, e na Universidade de Erfurt, Alemanha, no período de 17 a 21/08/2009, com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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