PORTARIA 445/2009

PORTARIA Nº 445, DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 125/02/2005-PES, RESOLVE: I - CONCEDER...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling PORTARIA 445/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-05-15T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 445, DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 125/02/2005-PES, RESOLVE: I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 6ª Vara de Execução Fiscal/RJ, Dra. MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO, 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso à gestante, no período de 24/03 a 21/07/2009, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional; II - PRORROGAR a licença ora concedida, por 60 (sessenta) dias, no período de 22/07 a 19/09/2009, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/2008, c/c a Resolução nº 30/2008-CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /ggc http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78656
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