ATO 347/2009

ATO Nº 347, DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 214/04/1992-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal da Portaria Ministerial nº 513/88, pu...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling ATO 347/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-07-15T00:00:00Z Português ATO Nº 347, DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 214/04/1992-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal da Portaria Ministerial nº 513/88, publicada em 21.09.88, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor PAULO MONTEIRO DE SOUZA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para INCLUIR a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, com efeitos a partir de 01.06.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78728
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