PORTARIA 801/2009

PORTARIA Nº 801, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 538/05/2002-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima J...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling PORTARIA 801/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-08-28T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 801, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 538/05/2002-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal/RJ, Dra. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, 180 (cento e oitenta) dias de licença para repouso à gestante, no período de 25.06.2009 a 21.12.2009, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e artigos 2º e 4º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, c/c Resolução nº 30, de 22.10.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /mas http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79229
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description PORTARIA Nº 801, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 538/05/2002-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal/RJ, Dra. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, 180 (cento e oitenta) dias de licença para repouso à gestante, no período de 25.06.2009 a 21.12.2009, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e artigos 2º e 4º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, c/c Resolução nº 30, de 22.10.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /mas
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