ATO 14/2010

ATO Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 22686/00/1990-PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 23, de 13.3.1991, publicado no Diário...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling ATO 14/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-01-22T00:00:00Z Português ATO Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 22686/00/1990-PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 23, de 13.3.1991, publicado no Diário de Justiça, Seção II, pág. 5672, que trata da aposentadoria voluntária da servidora IRINÉA RODRIGUES ALVIM, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, cumulativamente com a vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, a partir de 1.7.2007. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /amf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79322
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