ATO 450/2009

ATO Nº 450, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 143/02/1994-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 21, de 11 de março de 1994, publicado no Diário d...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling ATO 450/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-10-09T00:00:00Z Português ATO Nº 450, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 143/02/1994-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 21, de 11 de março de 1994, publicado no Diário de Justiça, de 17.3.1994 - Seção 2, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora JOANA D'ARC LORDELLO PASSOS, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para manter, até 04.08.2011, a integralização de proventos, por motivo de doença especificada em Lei, nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Oficial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO PRESIDENTE /amf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79359
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