ATO 78/2010

ATO Nº 78, DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 963/09/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondentes à 100% (cem por ce...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
Obter o texto integral:
id trf2_79397
recordtype trf2
spelling ATO 78/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-05-07T00:00:00Z Português ATO Nº 78, DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 963/09/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondentes à 100% (cem por cento) do valor da média contributiva, à servidora EDNA MARIA BALBINO, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40 § 1º, inciso I, e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts.186, inciso I, § 1º, e 188, § 1º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, no art. 1º, caput e §§, combinado com o artigo 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente vam/mnf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79397
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 78, DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 963/09/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondentes à 100% (cem por cento) do valor da média contributiva, à servidora EDNA MARIA BALBINO, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40 § 1º, inciso I, e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts.186, inciso I, § 1º, e 188, § 1º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, no art. 1º, caput e §§, combinado com o artigo 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente vam/mnf
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 78/2010
title ATO 78/2010
title_short ATO 78/2010
title_full ATO 78/2010
title_fullStr ATO 78/2010
title_full_unstemmed ATO 78/2010
title_sort ato 78/2010
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2010
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79397
_version_ 1867364652061556736
score 12,522871

Documentos relacionados