| Resumo: |
PORTARIA Nº 941, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista antecipação de tutela concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, nos autos da Ação Ordinária nº 2009.37.00.006720-0, RESOLVE:
I - REVOGAR, a Portaria nº 587/2009-PRES, de 01.06.2009, publicada no Diário da Justiça do dia 04.06.2009, às fls. 12, que cedeu a servidora MARIA LÚCIA SARAIVA DE MORAIS, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Área Judiciária, Classe "B", Padrão NS-10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária do Estado do Maranhão, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
II - REMOVER a referida servidora, por motivo de saúde, para a Seção Judiciária do Estado do Maranhão, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com base no art. 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/90.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/mas120
|