ATO 55/2010

ATO Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1107/10/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tem...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
Obter o texto integral:
id trf2_79502
recordtype trf2
spelling ATO 55/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-04-22T00:00:00Z Português ATO Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1107/10/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor RODRIGO DE MELO SANTOS, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts. 186, inciso I, in fine, e 188, caput e §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, nos arts. 1º, caput, e §§, e 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, e art. 191, da citada Lei nº 8.112/1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs/mnf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79502
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1107/10/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor RODRIGO DE MELO SANTOS, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts. 186, inciso I, in fine, e 188, caput e §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, nos arts. 1º, caput, e §§, e 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, e art. 191, da citada Lei nº 8.112/1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs/mnf
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 55/2010
title ATO 55/2010
title_short ATO 55/2010
title_full ATO 55/2010
title_fullStr ATO 55/2010
title_full_unstemmed ATO 55/2010
title_sort ato 55/2010
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2010
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79502
_version_ 1867364690190925824
score 12,522871

Documentos relacionados