| Resumo: |
ATO Nº 514, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I - CONVOCAR, ad referendum do eg. Plenário, a partir de 07.01.2010, o Juiz Federal da 11ª Vara Federal Cível/RJ, Dr. JOSÉ ANTONIO LISBOA NEIVA, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum deste Tribunal, em virtude da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Federal Tania Heine, nos termos do artigo 48, inciso I, do Regimento Interno.
II - Cessar, a partir da mesma data, a convocação de que trata o Ato nº 20/2009, de 19.01.2009, publicado no Diário da Justiça de 23.01.2009, fls. 4.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/mas
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