ATO 15/2010

ATO Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1311/11/2009 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling ATO 15/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-01-22T00:00:00Z Português ATO Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1311/11/2009 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de MARTA MARINHO JUNQUEIRA DE SOUZA, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de ISABEL JUNQUEIRA DE SOUZA, na condição de filha menor de 21 anos, do ex-servidor CARLOS EDUARDO MOREIRA DE SOUZA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com os arts. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a", e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.10.2009, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /amf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79696
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description ATO Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1311/11/2009 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de MARTA MARINHO JUNQUEIRA DE SOUZA, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de ISABEL JUNQUEIRA DE SOUZA, na condição de filha menor de 21 anos, do ex-servidor CARLOS EDUARDO MOREIRA DE SOUZA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com os arts. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a", e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.10.2009, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /amf
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