PORTARIA 29/2010

PORTARIA Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1079/09/2006-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling PORTARIA 29/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-01-29T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1079/09/2006-PES, RESOLVE: I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória da Seção Judiciária do Espírito Santo, Dra. RENATA COELHO PADILHA, 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso à gestante, no período de 19.08.2009 a 16.12.2009, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional; II - PRORROGAR a licença ora concedida, por 60 (sessenta) dias, no período de 17.12.2009 a 14.02.2010, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/2008, c/c Resolução nº 30/2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /amf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79756
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