| Resumo: |
PORTARIA Nº 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - REVOGAR, a partir de 04.02.2010, a Portaria nº 338/2009-PRES, de 19.03.2009, publicada no Diário de Justiça do dia 23.03.2009, às fls. 17, que concedeu à servidora EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão NS-9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, exercício provisório junto ao Ministério da Defesa, para lotação na Comissão Naval Brasileira na Europa-CNBE, em Londres/Inglaterra.
II - CONCEDER Licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração, a partir de 04.02.2010, à referida servidora, enquanto permanecer o deslocamento do cônjuge e o vínculo matrimonial, nos termos do art. 84, caput e § 1º, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c Resolução nº 05, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal..
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/Cdn
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