| Resumo: |
ATO Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 1329/12/1997-PES, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 234, de 10 de julho de 1998, publicado no Diário de Justiça, de 16 de julho de 1998 - Seção 2, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, do servidor MANOEL LUÍS DA CRUZ, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, no período de 05.02.2010 a 04.02.2015, de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Oficial.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
PRESIDENTE
fvs/vmo
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