| Resumo: |
ATO Nº 66, DE 30 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 598/05/2004- PES, RESOLVE:
ALTERAR a cota de Pensão Vitalícia, concedida através do Ato nº 261, de 05.07.2004, publicado no D.O.U. , Seção II, de 06.07.2004, página 32, alterado pelo Ato nº 293, de 30.05.2005, publicado no D.O.U, Seção II, de 03.06.2005, página 53, em favor da Sra. MARIA ANTONIETA LOPES LEITE, viúva, do servidor NILSON PEREIRA LEITE, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar o percentual de 80% (oitenta por cento) no período de 22.03.2004 a 01.12.2005, e o percentual de 100% (cem por cento) a partir de 02.12.2005, permanecendo inalterado o percentual de 20% (vinte por cento) em favor da Sra. MARIA LUCIA BARBOSA, ex-cônjuge pensionada, no período de 22.03.2004 a 01.12.2005, e excluindo a cota em reserva no percentual de 40% (quarenta por cento), desde 22.03.2004.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
fvs/vmo/mnf
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