PORTARIA 159/2010
PORTARIA Nº 159, DE 19 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 814/07/2009-ADM, RESOLVE: I - CONSTIT...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2010
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 159, DE 19 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 814/07/2009-ADM, RESOLVE:
I - CONSTITUIR grupo de trabalho para elaboração de minuta de Ato Regulamentar, que otimize os procedimentos administrativos internos e externos, relativos aos cumprimentos dos Alvarás de Soltura e dos Habeas Corpus.
II - Que o referido grupo será formado por servidores do Quadro do Tribunal e da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:
MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO
( 2ª Turma Especializada )
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
( Corregedoria )
LUIZ CARLOS BRAVO
( 2ª Vara Federal /Criminal )
CARLOS JOSÉ BARBOSA SCHERER
( Secretaria de Atividades Judiciárias )
FERNANDO RESENDE RODRIGUES
( Central de Mandados - CEMAN )
ALEXANDRE NASSAR
(Central de Mandados - CEMAN )
MARCOS VINÍCIUS DA VINHA RODRIGUES
(1ª Turma Especializada).
III - DETERMINAR que todos os órgãos vinculados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e à Seção Judiciária do Rio de Janeiro prestem as informações necessárias e colaborem com o trabalho do grupo ora instituído.
IV - ESTABELECER o prazo de 90 ( noventa ) dias para a conclusão dos trabalhos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente |
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