| Resumo: |
ATO Nº 133 DE 27 DE MAIO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada nesta data, nos autos do Processo Administrativo, Prot nº 303/04/2010 - PES, RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, o MM. Juiz Federal, Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias para o 9º Juizado Especial Federal da Capital, ambos pertencentes à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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