ATO 373/2010

ATO Nº 373, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 14880/00/1990-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 137, de 17.09.1990, publicado no Diário da Justiça,...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling ATO 373/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-10-08T00:00:00Z Português ATO Nº 373, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 14880/00/1990-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 137, de 17.09.1990, publicado no Diário da Justiça, Seção 2, de 25.09.1990, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora HELY RODRIGUES NUNES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS-C-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para incluir a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16, combinado com os artigos 28 e 30, § 2º, todos da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, com efeitos a partir de 01.06.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs/mnf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80200
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