ATO 176/2010

ATO Nº 176, DE 29 DE JUNHO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 11/01/2004-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 142, de 27 de abril de 2004, publicado no Diário Ofi...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling ATO 176/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-07-16T00:00:00Z Português ATO Nº 176, DE 29 DE JUNHO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 11/01/2004-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 142, de 27 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 29.04.2004 - Seção 2, página 36, que trata de aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, da servidora JONETE DOS SANTOS PINTO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, no período de 25.06.2009 a 01.06.2012, de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Oficial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /ggc http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80216
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