| Resumo: |
PORTARIA Nº 506, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 29.07.2010, nos autos do Processo Administrativo nº 2010.02.01.009043-6 (Prot nº 0187/03/2010), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em março/2010, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e das Resoluções nº 22/1999-TRF2 e nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
|