ATO 488/2010

ATO Nº 488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 319/04/2010-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondentes a 100% do valor...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
Obter o texto integral:
id trf2_80579
recordtype trf2
spelling ATO 488/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-12-15T00:00:00Z Português ATO Nº 488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 319/04/2010-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondentes a 100% do valor da média contributiva, ao servidor GIOVANNI LUIZ POVEGLIANO, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 40 § 1º, inciso I, e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts.186, inciso I, § 1º, e 188, e §§ da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o art. 1º, caput e §§, combinado com o artigo 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs/acv http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80579
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 319/04/2010-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondentes a 100% do valor da média contributiva, ao servidor GIOVANNI LUIZ POVEGLIANO, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 40 § 1º, inciso I, e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts.186, inciso I, § 1º, e 188, e §§ da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o art. 1º, caput e §§, combinado com o artigo 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs/acv
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 488/2010
title ATO 488/2010
title_short ATO 488/2010
title_full ATO 488/2010
title_fullStr ATO 488/2010
title_full_unstemmed ATO 488/2010
title_sort ato 488/2010
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2010
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80579
_version_ 1867365216446054400
score 12,522871

Documentos relacionados